Contratos concessionais incompletos estudo de caso – nova tamoios

• Autor(a) principal: Miguel, Maristela Martins
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3019
• topic: Contratos concessionais; Teoria dos contratos incompletos; Proceduralização

O presente trabalho visa apresentar uma análise da teoria dos contratos incompletos a partir de estudos da doutrina e do estudo de caso, pretende-se trazer à órbita judicial a visão econômica dos ajustes de longa duração, ampliando, por conseguinte, a hipótese para um paralelo com os contratos concessionais. Na atualidade do assunto, em um cenário pouco explorado, pretende-se apresentar as principais características da teoria dos contratos incompletos. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia se efetiva por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária e, por fim, por meio de um estudo de caso de um contrato de concessão de serviços públicos. Serão apontadas a forma que esses ajustes tratam a incompletude, bem como as modelagens contratuais utilizadas para procedurar mecanismos que permitam o contrato acompanhar a inovação, o dinamismo da economia com capacidade de adaptação e meios para fornecer segurança jurídica às partes.