Participação dos cidadãos na gestão pública e o controle social: um estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de Lavras - MG

• Autor(a) principal: Eloi, Ana Flávia
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30627
• topic: Participação social; Controle Social; Conselho Municipal de Saúde

Nas sociedades atuais a participação social vem para atribuir maior legitimidade nas decisões tomadas pelos gestores públicos. No contexto brasileiro desde a Constituição de 1988, instituiu-se a participação dos cidadãos no âmbito público com o intuito da cogestão e deliberação das políticas públicas. O objetivo deste trabalho será a análise da participação dos cidadãos perante a gestão pública no município de Lavras - MG e seu possível impacto sobre a efetivação controle social sobre as políticas públicas. A análise das principais formas de participação cidadã demonstrará a importância destas dentro da gestão municipal. A descrição do encaminhamento e o tratamento dado às demandas sociais de saúde pelo Conselho Municipal de Saúde dará aporte ao entendimento da concretização da participação da sociedade civil dentro do Estado. E por fim, o entendimento de como as formas de participação pode impactar no controle social sobre as políticas públicas de saúde na gestão municipal. A justificativa para a realização do trabalho é pela importância de entender a dinâmica que envolve as instâncias participativas no auxilio da elaboração, gestão e controle das ações públicas tomadas na área da saúde do município. A metodologia utilizada será a pesquisa qualitativa através de entrevistas realizadas juntamente com os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Lavras-MG. Breves resultados demonstram a importância do conselho na orientação e fiscalização das ações de saúde.