A segurança jurídica dos direitos econômicos, sociais, e culturais ante as políticas de um modelo de Estado liberal

• Autor(a) principal: Siqueira, Dirceu Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Motta, Ivan Dias, Mendonça, Sandra Maria de Menezes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11522

Este artigo se constitui de uma análise crítica à falta de informação que atinge a maioria das pessoas no que tange a assuntos ligados à economia, levando-as a decisões que não condizem com seus anseios e necessidades, atentando para o fato de que a segurança jurídica não é considerada quando esta veda o retrocesso de direitos conquistados ou a serem conquistados. Também o trabalho se propõe uma breve análise das escolas econômicas mais relevantes, questionando se as forças mercadológicas não estariam prejudicando princípios caros à maioria das pessoas e se, realmente, há benefícios para a coletividade ou apenas a grupos de interesses. Hodiernamente, direito e economia estão sendo aproximados e considerados como indissociáveis em muitos aspectos, o estudo da análise econômica do direito demonstra a necessidade de um olhar para a interdisciplinaridade entre direito e economia na tentativa de equacionar problemas concretos que possam surgir, sem, contudo, fugir do debate ideológico, mas, analisando de forma racional os argumentos existentes nas correntes econômicas e jurídicas. O trabalho tem seu maior enfoque na ideologia liberal, a qual é questionada em seus aspectos de vedação ao retrocesso e proteção aos direitos humanos já efetivados e os que estão por serem efetivados.