Análise das audiências públicas como ferramenta de legitimação democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Lagoa Locatelli, Alexandre
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Toledo Temer Lulia, Luciana de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/15626

Estudaremos as audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com o fito de analisarmos se os benefícios teóricos dessa prática, quais sejam maior legitimidade democrática e embasamento técnico para as decisões, são observados em concreto, na prática Brasileira. Para tanto, será observado, em especial, a frequência dos Ministros nas audiências, bem como o número de citações que eles fazem em seus votos dos argumentos trazidos nas audiências, demonstrando os impactos que elas têm ou não na formação das razões de decidir. Concluiremos, assim, se os benefícios teóricos das audiências públicas são observados na prática atual. Utilizaremos, nesse estudo, o método dedutivo, pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como dados estatísticos.