DESCARTE DE RESÍDUOS AGROINDUSTRIAIS COMO ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA: tutela ambiental e dano social
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Húmus |
Texto Completo: | http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14283 |
Resumo: | O presente estudo busca analisar pela perspectiva jurídica, o descarte de resíduos sólidos orgânicos pelas agroindústrias, considerando-a como atividade potencialmente poluidora, e seu impacto social em relação à promoção ao direito à saúde. Explora-se o tratamento legal atribuído ao meio ambiente, ao considera-lo como um direito fundamental e essencial à dignidade da pessoa humana, a destinação final atribuída aos rejeitos, a imputabilidade dos agentes envolvidos, destacando a responsabilização na esfera administrativa como sanção aplicada pela conduta lesiva ao ambiente, e a atuação do Poder Público como órgão fiscalizador e administrativo mediante ao “Poder de Polícia” a ele atribuído, e seu papel como mediador para garantia dos direitos difusos, sociais e fundamentais. O estudo foi elaborado através do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e revistas científicas, relativas a temática ambiental, bem como a aplicação de dispositivos constitucionais pertinentes. |
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DESCARTE DE RESÍDUOS AGROINDUSTRIAIS COMO ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA: tutela ambiental e dano socialO presente estudo busca analisar pela perspectiva jurídica, o descarte de resíduos sólidos orgânicos pelas agroindústrias, considerando-a como atividade potencialmente poluidora, e seu impacto social em relação à promoção ao direito à saúde. Explora-se o tratamento legal atribuído ao meio ambiente, ao considera-lo como um direito fundamental e essencial à dignidade da pessoa humana, a destinação final atribuída aos rejeitos, a imputabilidade dos agentes envolvidos, destacando a responsabilização na esfera administrativa como sanção aplicada pela conduta lesiva ao ambiente, e a atuação do Poder Público como órgão fiscalizador e administrativo mediante ao “Poder de Polícia” a ele atribuído, e seu papel como mediador para garantia dos direitos difusos, sociais e fundamentais. O estudo foi elaborado através do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e revistas científicas, relativas a temática ambiental, bem como a aplicação de dispositivos constitucionais pertinentes.Universidade Federal do Maranhão2020-11-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14283Revista Húmus; v. 10 n. 30 (2020): Desenvolvimento e sustentabilidade2236-4358reponame:Revista Húmusinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAporhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14283/8199Copyright (c) 2020 Revista Húmusinfo:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Ilton Garcia daAssahara, Carolina Harumi2020-11-26T20:08:03Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/14283Revistahttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumusPUBhttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/oai||wellington.amorim@gmail.com2236-43582236-4358opendoar:2024-05-21T19:53:49.963019Revista Húmus - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)true |
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O presente estudo busca analisar pela perspectiva jurídica, o descarte de resíduos sólidos orgânicos pelas agroindústrias, considerando-a como atividade potencialmente poluidora, e seu impacto social em relação à promoção ao direito à saúde. Explora-se o tratamento legal atribuído ao meio ambiente, ao considera-lo como um direito fundamental e essencial à dignidade da pessoa humana, a destinação final atribuída aos rejeitos, a imputabilidade dos agentes envolvidos, destacando a responsabilização na esfera administrativa como sanção aplicada pela conduta lesiva ao ambiente, e a atuação do Poder Público como órgão fiscalizador e administrativo mediante ao “Poder de Polícia” a ele atribuído, e seu papel como mediador para garantia dos direitos difusos, sociais e fundamentais. O estudo foi elaborado através do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e revistas científicas, relativas a temática ambiental, bem como a aplicação de dispositivos constitucionais pertinentes. |
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