REFUGIADOS AMBIENTAIS: tutela e proteção de direitos humanos e ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dezem, Lucas Teixeira
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Lehfeld, Lucas de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Húmus
Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18228
Resumo: A terminologia de refugiados ambientais é designada ao grupo de pessoas que precisam se retirar de seus locais de origem por conta de catástrofes naturais ocorridas por intervenção humana ou não. O objetivo deste trabalho é discutir justamente sobre a falta de proteção específica sob os refugiados ambientais, traçando breves comentários sobre prováveis soluções do tema. Acerca do resultado encontrado, pode-se inferir que diante da falta de regramento específico, os refugiados ambientais são colocados em situação de vulnerabilidade jurídica, sendo que poucos Estados têm condição normativa eficaz, não discriminatória e duradoura para esse grupo de pessoa. Portanto, o latente aumento no fluxo migratório em nível internacional por conta de questões ambientais, implica em formulações de tratados internacionais voltados para a proteção dessa comunidade.
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