DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: aspectos materiais vigentes
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Húmus |
Texto Completo: | http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10400 |
Resumo: | O presente trabalho tem a pretensão de analisar a violação dos direitos humanos fundamentais e dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário, a partir do método hipotético-dedutivo e de revisão de bibliografia. O tema é abordado sem a intenção de esgotá-lo, mas tão somente refletir sobre o arcabouço legislativo vigente e sua eficácia frente aos aspectos históricos do tema, bem como efetivação dos direitos humanos no sistema prisional. Para tanto, o estudo se inicia com os conceitos de direitos humanos e dignidade da pessoa humana, passando pela sua evolução histórica até chegar aos dias atuais para posteriormente discorrer sobre a positivação dos direitos humanos fundamentais. Em seguida, passa-se à análise da aplicação do Direito Penal e dignidade humana, passando pelos conceitos de pena, e sua função, evolução histórica da pena ao longo do tempo, chegando à análise dos direitos humanos do preso que não são atingidos pela condenação. Por fim, investiga a definição de estabelecimento penal, analisando suas funções e objetivos, à luz do direito comparado. Aponta ainda as demonstradas violações à dignidade humana vivenciada nos presídios brasileiros, concluindo-se que os presos podem considerar que são duplamente condenados, pela pena em si e pelas condições sub-humanas dos estabelecimentos prisionais. |
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DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: aspectos materiais vigentesO presente trabalho tem a pretensão de analisar a violação dos direitos humanos fundamentais e dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário, a partir do método hipotético-dedutivo e de revisão de bibliografia. O tema é abordado sem a intenção de esgotá-lo, mas tão somente refletir sobre o arcabouço legislativo vigente e sua eficácia frente aos aspectos históricos do tema, bem como efetivação dos direitos humanos no sistema prisional. Para tanto, o estudo se inicia com os conceitos de direitos humanos e dignidade da pessoa humana, passando pela sua evolução histórica até chegar aos dias atuais para posteriormente discorrer sobre a positivação dos direitos humanos fundamentais. Em seguida, passa-se à análise da aplicação do Direito Penal e dignidade humana, passando pelos conceitos de pena, e sua função, evolução histórica da pena ao longo do tempo, chegando à análise dos direitos humanos do preso que não são atingidos pela condenação. Por fim, investiga a definição de estabelecimento penal, analisando suas funções e objetivos, à luz do direito comparado. Aponta ainda as demonstradas violações à dignidade humana vivenciada nos presídios brasileiros, concluindo-se que os presos podem considerar que são duplamente condenados, pela pena em si e pelas condições sub-humanas dos estabelecimentos prisionais.Universidade Federal do Maranhão2019-12-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10400Revista Húmus; v. 9 n. 27 (2019): RELAÇÕES POSSÍVEIS EM PERSPECTIVAS JURÍDICAS, FILOSÓFICAS E LITERÁRIAS: sua mente é a verdadeira 'Caixa de Pandora'2236-4358reponame:Revista Húmusinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAporhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10400/7035Copyright (c) 2019 Revista Húmusinfo:eu-repo/semantics/openAccessNunes, Danilo HenriqueLehfeld, Lucas SouzaTomé, Selma Cristina2019-12-16T13:51:07Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10400Revistahttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumusPUBhttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/oai||wellington.amorim@gmail.com2236-43582236-4358opendoar:2024-05-21T19:53:42.893952Revista Húmus - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)true |
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