DECISÃO JUDICIAL (DES)VINCULADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: a aplicação da norma à luz da hermenêutica jurídica
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Húmus |
Texto Completo: | http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/8186 |
Resumo: | O presente artigo visa, a partir de considerações acerca das premissas do Estado Democrático de Direito, insculpidas na Constituição Federal e de elementos da Hermenêutica Jurídica, apontar problemas decorrentes da atuação do Poder Judiciário, quando em Desvinculação à lei. O intérprete da norma compreende, interpreta e aplica a lei ao caso em concreto, em espaço e mediante interesses públicos, o que deve ser considerado em detrimento ao seu movimento solipsismo, sob pena de se apequenar a democracia em face da juristocracia. Por meio de uma pesquisa teórico-empírica e pela interpretação dos dados pelo método hipotético-dedutivo, a hipótese a ser demonstrada é que os problemas, oriundos da atuação desvinculada do Poder Judiciário, como o fenômeno da judicialização, podem ser enfrentados pela observância da Hermenêutica Jurídica, a necessidade da coerência e da integridade das decisões judiciais, para se atender à vontade do povo e se respeitar o Estado Democrático de Direito. |
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DECISÃO JUDICIAL (DES)VINCULADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: a aplicação da norma à luz da hermenêutica jurídicaO presente artigo visa, a partir de considerações acerca das premissas do Estado Democrático de Direito, insculpidas na Constituição Federal e de elementos da Hermenêutica Jurídica, apontar problemas decorrentes da atuação do Poder Judiciário, quando em Desvinculação à lei. O intérprete da norma compreende, interpreta e aplica a lei ao caso em concreto, em espaço e mediante interesses públicos, o que deve ser considerado em detrimento ao seu movimento solipsismo, sob pena de se apequenar a democracia em face da juristocracia. Por meio de uma pesquisa teórico-empírica e pela interpretação dos dados pelo método hipotético-dedutivo, a hipótese a ser demonstrada é que os problemas, oriundos da atuação desvinculada do Poder Judiciário, como o fenômeno da judicialização, podem ser enfrentados pela observância da Hermenêutica Jurídica, a necessidade da coerência e da integridade das decisões judiciais, para se atender à vontade do povo e se respeitar o Estado Democrático de Direito.Universidade Federal do Maranhão2019-06-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/8186Revista Húmus; v. 9 n. 25 (2019): Perspectivas do Direito, Filosofia e Desenvolvimento Regional2236-4358reponame:Revista Húmusinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAporhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/8186/6438Copyright (c) 2019 Revista Húmusinfo:eu-repo/semantics/openAccessGirardon dos Santos, Denise Tatiane2019-07-26T17:34:34Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8186Revistahttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumusPUBhttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/oai||wellington.amorim@gmail.com2236-43582236-4358opendoar:2024-05-21T19:53:39.614352Revista Húmus - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)true |
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