O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: uma análise dos limites impostos pela lei de introdução as normas do Direito brasileiro e pela constituição federal

• Autor(a) principal: Alves, Felipe Freitas de Araújo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Approbato, Ana Patricia Ribeiro, Silva, Juvêncio Borges
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13781

  O objetivo do presente artigo é proceder a uma análise do ativismo judicial no Brasil em face dos limites impostos pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e pela Constituição Federal. Mediante a utilização do método analítico-dedutivo, e da instrumentalidade de livros, artigos científicos, leis, doutrina e jurisprudência, busca-se realizar uma análise do papel dos institutos normativos retrorreferidos a fim de aferir em que medida o ativismo pode atentar contra a democracia e o equilíbrio entre os Poderes Republicanos ou se constitui legítima atuação do Poder  Judiciário que, exercendo seu protagonismo, cumpre sua função constitucional. A pesquisa se justifica tendo em vista a profusão de ações judiciais envolvendo questões de natureza sóciopolítica nas quais o Poder Judiciário tem decidido com repercussões para toda a sociedade, logo, merecendo o respectivo tema, atenção da academia. Como resultado da pesquisa constatou-se que o ativismo judicial em geral se constitui como extrapolação da esfera de atuação do Poder Judiciário, gerando uma relação tensional entre os poderes da República, além de proporcionar repercussões negativas para o sistema jurídico e para a segurança jurídica, política e social. Palavras-chave: Ativismo judicial. Limites legais. Equilíbrio entre Poderes.