DIREITOS HUMANOS E DIREITO PENAL NA SOCIEDADE (DEMOCRÁTICA) DE RISCO: uma coalizão é possível?

• Autor(a) principal: de Castro, André Giovane
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Leves, Aline Michele Pedron
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16366

A sociedade de risco da época atual promove a difusão de discursos sociais pautados no recrudescimento do direito penal em busca de segurança. Com efeito, os direitos humanos são relativizados pelo sistema repressivo-punitivo. Problematiza-se, ao mesmo tempo em que se objetiva encontrar, no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro, possíveis elementos para a coalizão entre direitos humanos e direito penal. Como hipótese embrionária da pesquisa científica, ao fim corroborada, as desigualdades, alicerçadas político-socialmente, com ênfase à debilidade cívico-democrática, são consideradas como razões e como entraves a serem enfrentados em prol da conciliação entre a intervenção estatal e a garantia das liberdades individuais. O estudo é perspectivado pelo método fenomenológico-hermenêutico, aliado à abordagem qualitativa, à técnica exploratória e ao procedimento bibliográfico.