Sobre a honestidade Jurídica em Kant
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Húmus |
Texto Completo: | http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/1605 |
Resumo: | O princípio honeste vive é o primeiro dos três princípios atribuídos a Ulpiano, contidos no Corpus iuris civilis, e que é complementado por neminem laede e suum cuique tribue. Eles são retomados por Kant em sua Doutrina do direito. Após referir o primeiro princípio, acrescenta que a honestidade jurídica constitui-se na afirmação de seu valor como ser humano na relação com os demais, o que designa não fazer de si um mero meio para os demais, mas ser simultaneamente um fim para eles. Segundo alguns intérpretes, como Alessandro Pinzani, a honestidade jurídica não consistiria no cumprimento da lei e sim numa atitude interna, pois se estaria ainda em um estado pré-jurídico e, assim, ela seria anterior à existência do direito em geral. É que, logo adiante, Kant apresenta o terceiro princípio ulpiano e que é entrar em uma sociedade com os demais, sociedade essa em que cada um possa conservar o seu. Pretende-se averiguar as hipóteses interpretativas sugeridas por Pinzani, entre outros. |
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Sobre a honestidade Jurídica em KantO princípio honeste vive é o primeiro dos três princípios atribuídos a Ulpiano, contidos no Corpus iuris civilis, e que é complementado por neminem laede e suum cuique tribue. Eles são retomados por Kant em sua Doutrina do direito. Após referir o primeiro princípio, acrescenta que a honestidade jurídica constitui-se na afirmação de seu valor como ser humano na relação com os demais, o que designa não fazer de si um mero meio para os demais, mas ser simultaneamente um fim para eles. Segundo alguns intérpretes, como Alessandro Pinzani, a honestidade jurídica não consistiria no cumprimento da lei e sim numa atitude interna, pois se estaria ainda em um estado pré-jurídico e, assim, ela seria anterior à existência do direito em geral. É que, logo adiante, Kant apresenta o terceiro princípio ulpiano e que é entrar em uma sociedade com os demais, sociedade essa em que cada um possa conservar o seu. Pretende-se averiguar as hipóteses interpretativas sugeridas por Pinzani, entre outros.Universidade Federal do Maranhão2012-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/1605Revista Húmus; v. 2 n. 4 (2012): Pensando o contexto da relação entre natureza, cultura e ambiente2236-4358reponame:Revista Húmusinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAporhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/1605/2753Copyright (c) 2013 Revista Húmusinfo:eu-repo/semantics/openAccessKalsing, Rejane Margarete Schaefer2016-06-05T20:06:48Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1605Revistahttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumusPUBhttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/oai||wellington.amorim@gmail.com2236-43582236-4358opendoar:2024-05-21T19:53:27.795734Revista Húmus - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)true |
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