Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RAMOS , Manoel Ferreira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
Texto Completo: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4675
Resumo: The present research questioned to what extent the virtual hearings held by the 1st Judicial Center for Dispute Resolution of São Luís/MA (CEJUSC) can be recognized as an institutional policy and strategy for the fulfillment of Target 9, established by the National Council of Justice (CNJ), in accordance with Target 16.3 contained in the Sustainable Development Goal (SDG) 16 of Agenda 2030, established by the United Nations (UN), as an effective action in the service of consensus and access to justice. That said, as a general objective, this research analyzed these hearings as a plausible means for conflict resolution, providing access to justice. And, in this sense, as for the specific objectives, the research presented the technological innovations developed by the Judiciary related to dejudicialization; identified the technological resources adopted by the Court of Justice of Maranhão used in hearings by videoconference; and interpreted the actions developed by the Maranhão Judiciary aimed at the Sustainable Development Goals of Agenda 2030, as a guarantee of access to justice. Regarding methodology, the inductive approach was chosen to observe the conciliation hearings and their impact as actions aimed at SDG 16 of the 2030 Agenda, based on the legal-descriptive and legal-critical method. Moreover, the monographic procedure method was used due to the concern with the social aspect that permeates the theme and its connection with reality. The documentary research technique was used in a qualitative way, based on published literature, information made available by TJMA's IT Directorate and empirical data extracted from the Electronic Judicial Process (PJe). Among the results, it is possible to verify the importance of knowing the scope of Agenda 2030, as well as the SDGs, especially 16, Target 16.3 and Target 9 of CNJ; the benefits of heterocomposition and the culture of social pacification; the scope of access to justice, breaking the barriers of judicial provision; the need for digital inclusion; the practices of de-judicialization implemented by TJMA; and the actions contained in the strategic planning of TJMA in line with Agenda 2030. Moreover, access to justice is a topic still to be reflected upon due to its importance as a fundamental right. It is possible to glimpse access to justice through consensual technologies available to the court, using conciliation as a viable pre-procedural and procedural means to enable legal celerity.
id UFMA_c69e8b566890781d94eb6c458b34a4a1
oai_identifier_str oai:tede2:tede/4675
network_acronym_str UFMA
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
repository_id_str 2131
spelling CHAI, Cássius Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454SANTANA, José Cláudio Pavãohttp://lattes.cnpq.br/5198686445529109CHAI, Cássius Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/7802086340720852SANTANA, José Cláudio Pavãohttp://lattes.cnpq.br/5198686445529109CARNEIRO, Monica Fontenellehttp://lattes.cnpq.br/6170689209803775SANTOS, Ricardo Gorettihttp://lattes.cnpq.br/5152960082734330http://lattes.cnpq.br/7802086340720852RAMOS , Manoel Ferreira2023-05-02T20:23:42Z2023-03-06RAMOS , Manoel Ferreira. Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça. 2023. 158 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4675The present research questioned to what extent the virtual hearings held by the 1st Judicial Center for Dispute Resolution of São Luís/MA (CEJUSC) can be recognized as an institutional policy and strategy for the fulfillment of Target 9, established by the National Council of Justice (CNJ), in accordance with Target 16.3 contained in the Sustainable Development Goal (SDG) 16 of Agenda 2030, established by the United Nations (UN), as an effective action in the service of consensus and access to justice. That said, as a general objective, this research analyzed these hearings as a plausible means for conflict resolution, providing access to justice. And, in this sense, as for the specific objectives, the research presented the technological innovations developed by the Judiciary related to dejudicialization; identified the technological resources adopted by the Court of Justice of Maranhão used in hearings by videoconference; and interpreted the actions developed by the Maranhão Judiciary aimed at the Sustainable Development Goals of Agenda 2030, as a guarantee of access to justice. Regarding methodology, the inductive approach was chosen to observe the conciliation hearings and their impact as actions aimed at SDG 16 of the 2030 Agenda, based on the legal-descriptive and legal-critical method. Moreover, the monographic procedure method was used due to the concern with the social aspect that permeates the theme and its connection with reality. The documentary research technique was used in a qualitative way, based on published literature, information made available by TJMA's IT Directorate and empirical data extracted from the Electronic Judicial Process (PJe). Among the results, it is possible to verify the importance of knowing the scope of Agenda 2030, as well as the SDGs, especially 16, Target 16.3 and Target 9 of CNJ; the benefits of heterocomposition and the culture of social pacification; the scope of access to justice, breaking the barriers of judicial provision; the need for digital inclusion; the practices of de-judicialization implemented by TJMA; and the actions contained in the strategic planning of TJMA in line with Agenda 2030. Moreover, access to justice is a topic still to be reflected upon due to its importance as a fundamental right. It is possible to glimpse access to justice through consensual technologies available to the court, using conciliation as a viable pre-procedural and procedural means to enable legal celerity.A presente pesquisa problematizou em que medida as audiências virtuais realizadas pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos de São Luís/MA (CEJUSC) podem ser reconhecidas como política e estratégia institucionais para o cumprimento da Meta 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conformidade com a Meta 16.3 contida no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Agenda 2030, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como ação efetiva a serviço da consensualidade e do acesso à justiça. Isso posto, como objetivo geral, esta investigação analisou essas audiências como meio plausível para resolução de conflitos, proporcionando o acesso à justiça. E, nesse sentido, quanto aos objetivos específicos, a pesquisa apresentou as inovações tecnológicas desenvolvidas pelo Poder Judiciário atinentes à desjudicialização; identificou os recursos tecnológicos adotados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão utilizados nas audiências por videoconferência; e interpretou as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário maranhense voltadas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, como garantia de acesso à Justiça. No que tange à metodologia, optou-se pelo método de abordagem indutivo, para observar as audiências de conciliação e seu impacto como ação voltada para os ODS 16 da Agenda 2030, apoiando-se no método jurídico-descritivo e jurídico-crítico. Ademais, utilizou-se o método de procedimento monográfico ante a preocupação com o aspecto social que permeia o tema e sua ligação com a realidade. Foi empregada a técnica de pesquisa documental de modo qualitativo, com base na literatura publicada, informações disponibilizadas pela Diretoria de Informática do TJMA e dados empíricos extraídos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dentre os resultados colhidos, verifica-se que a importância de conhecer a abrangência da Agenda 2030, assim como dos ODS, sobretudo, o 16, da Meta 16.3 e da Meta 9 do CNJ; os benefícios da heterocomposição e da cultura da pacificação social; o alcance do acesso à justiça, rompendo as barreiras da prestação jurisdicional; a necessidade da inclusão digital; as práticas de desjudicialização implementadas pelo TJMA; e as ações contidas nos planejamentos estratégicos do TJMA em consonância com a Agenda 2030. Além do que, o acesso à justiça é um tema ainda a ser refletido devido a sua importância como direito fundamental. Podendo-se vislumbrar o acesso à justiça por meio de tecnologias a serviço da consensualidade disponíveis ao jurisdicionado, fazendo uso da conciliação como um meio pré-processual e processual viável para a viabilização da celeridade jurídica.Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2023-05-02T20:23:42Z No. of bitstreams: 1 ManuelFerreiraRamos.pdf: 1326962 bytes, checksum: 132378d016be6fd6536238318dff730e (MD5)Made available in DSpace on 2023-05-02T20:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ManuelFerreiraRamos.pdf: 1326962 bytes, checksum: 132378d016be6fd6536238318dff730e (MD5) Previous issue date: 2023-03-06application/pdfporUniversidade Federal do MaranhãoPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOUFMABrasilDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOODS 16;agenda 2030;acesso à justiça;1º CEJUSC de São Luís/MA;audiência de conciliação;SDG 16;agenda 2030;access to justice;1st CEJUSC in São Luís/MA;conciliation hearing;LISTDireitoPensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à JustiçaThinking about convergences between CNJ goal 9 and SDG 16 of the 2030 agenda: a study on technology at the service of consensual access to justiceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAORIGINALManuelFerreiraRamos.pdfManuelFerreiraRamos.pdfapplication/pdf1326962http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/4675/2/ManuelFerreiraRamos.pdf132378d016be6fd6536238318dff730eMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82255http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/4675/1/license.txt97eeade1fce43278e63fe063657f8083MD51tede/46752023-05-02 17:23:42.823oai:tede2:tede/4675IExJQ0VOw4dBIERFIERJU1RSSUJVScOHw4NPIE7Dg08tRVhDTFVTSVZBCgpDb20gYSBhcHJlc2VudGHDp8OjbyBkZXN0YSBsaWNlbsOnYSxvIGF1dG9yIChlcykgb3UgbyB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBjb25jZWRlIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIGRvIE1hcmFuaMOjbyAoVUZNQSkgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsIHRyYWR1emlyIChjb25mb3JtZSBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLCBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgYSBzdWEgdGVzZSBvdSBkaXNzZXJ0YcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIGZvcm1hdG9zIMOhdWRpbyBvdSB2w61kZW8uCgpWb2PDqiBjb25jb3JkYSBxdWUgYSBVRk1BIHBvZGUsIHNlbSBhbHRlcmFyIG8gY29udGXDumRvLCB0cmFuc3BvciBhIHN1YSB0ZXNlIG91IGRpc3NlcnRhw6fDo28gcGFyYSBxdWFscXVlciBtZWlvIG91IGZvcm1hdG8gcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBhIFVGTUEgcG9kZSBtYW50ZXIgbWFpcyBkZSB1bWEgY8OzcGlhIGRlIHN1YSB0ZXNlIG91IGRpc3NlcnRhw6fDo28gcGFyYSBmaW5zIGRlIHNlZ3VyYW7Dp2EsIGJhY2stdXAgZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLgoKVm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgYSBzdWEgdGVzZSBvdSBkaXNzZXJ0YcOnw6NvIMOpIG9yaWdpbmFsIGUgcXVlIHZvY8OqIHRlbSBvIHBvZGVyIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLiBWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSB0ZXNlIG91IGRpc3NlcnRhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgZGUgbmluZ3XDqW0uCgpDYXNvIGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyBjb250ZW5oYSBtYXRlcmlhbCBxdWUgdm9jw6ogbsOjbyBwb3NzdWkgYSB0aXR1bGFyaWRhZGUgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCB2b2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBvYnRldmUgYSBwZXJtaXNzw6NvIGlycmVzdHJpdGEgZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIHBhcmEgY29uY2VkZXIgw6AgVUZNQSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgZGUgcHJvcHJpZWRhZGUgZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3Ugbm8gY29udGXDumRvIGRhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyBvcmEgZGVwb3NpdGFkYS4KCkNBU08gQSBURVNFIE9VIERJU1NFUlRBw4fDg08gT1JBIERFUE9TSVRBREEgVEVOSEEgU0lETyBSRVNVTFRBRE8gREUgVU0gUEFUUk9Dw41OSU8gT1UgQVBPSU8gREUgVU1BIEFHw4pOQ0lBIERFIEZPTUVOVE8gT1UgT1VUUk8gT1JHQU5JU01PIFFVRSBOw4NPIFNFSkEgQSBVRk1BLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgRVhJR0lEQVMgUE9SIENPTlRSQVRPIE9VIEFDT1JETy4KCkEgVUZNQSBzZSBjb21wcm9tZXRlIGEgaWRlbnRpZmljYXIgY2xhcmFtZW50ZSBvIHNldSBub21lIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbywgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBhbMOpbSBkYXF1ZWxhcyBjb25jZWRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLgoKRGVjbGFyYSB0YW1iw6ltIHF1ZSB0b2RhcyBhcyBhZmlsaWHDp8O1ZXMgY29ycG9yYXRpdmFzIG91IGluc3RpdHVjaW9uYWlzIGUgdG9kYXMgYXMgZm9udGVzIGRlIGFwb2lvIGZpbmFuY2Vpcm8gYW8gdHJhYmFsaG8gZXN0w6NvIGRldmlkYW1lbnRlIGNpdGFkYXMgb3UgbWVuY2lvbmFkYXMgZSBjZXJ0aWZpY2EgcXVlIG7Do28gaMOhIG5lbmh1bSBpbnRlcmVzc2UgY29tZXJjaWFsIG91IGFzc29jaWF0aXZvIHF1ZSByZXByZXNlbnRlIGNvbmZsaXRvIGRlIGludGVyZXNzZSBlbSBjb25leMOjbyBjb20gbyB0cmFiYWxobyBzdWJtZXRpZG8uCgoKCgoKCgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tedebc.ufma.br/jspui/PUBhttp://tedebc.ufma.br:8080/oai/requestrepositorio@ufma.br||repositorio@ufma.bropendoar:21312023-05-02T20:23:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)false
dc.title.por.fl_str_mv Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Thinking about convergences between CNJ goal 9 and SDG 16 of the 2030 agenda: a study on technology at the service of consensual access to justice
title Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
spellingShingle Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
RAMOS , Manoel Ferreira
ODS 16;
agenda 2030;
acesso à justiça;
1º CEJUSC de São Luís/MA;
audiência de conciliação;
SDG 16;
agenda 2030;
access to justice;
1st CEJUSC in São Luís/MA;
conciliation hearing;
LIST
Direito
title_short Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
title_full Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
title_fullStr Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
title_full_unstemmed Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
title_sort Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
author RAMOS , Manoel Ferreira
author_facet RAMOS , Manoel Ferreira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv CHAI, Cássius Guimarães
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7954290513228454
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv SANTANA, José Cláudio Pavão
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5198686445529109
dc.contributor.referee1.fl_str_mv CHAI, Cássius Guimarães
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7802086340720852
dc.contributor.referee2.fl_str_mv SANTANA, José Cláudio Pavão
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5198686445529109
dc.contributor.referee3.fl_str_mv CARNEIRO, Monica Fontenelle
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6170689209803775
dc.contributor.referee4.fl_str_mv SANTOS, Ricardo Goretti
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5152960082734330
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7802086340720852
dc.contributor.author.fl_str_mv RAMOS , Manoel Ferreira
contributor_str_mv CHAI, Cássius Guimarães
SANTANA, José Cláudio Pavão
CHAI, Cássius Guimarães
SANTANA, José Cláudio Pavão
CARNEIRO, Monica Fontenelle
SANTOS, Ricardo Goretti
dc.subject.por.fl_str_mv ODS 16;
agenda 2030;
acesso à justiça;
1º CEJUSC de São Luís/MA;
audiência de conciliação;
SDG 16;
topic ODS 16;
agenda 2030;
acesso à justiça;
1º CEJUSC de São Luís/MA;
audiência de conciliação;
SDG 16;
agenda 2030;
access to justice;
1st CEJUSC in São Luís/MA;
conciliation hearing;
LIST
Direito
dc.subject.eng.fl_str_mv agenda 2030;
access to justice;
1st CEJUSC in São Luís/MA;
conciliation hearing;
LIST
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Direito
description The present research questioned to what extent the virtual hearings held by the 1st Judicial Center for Dispute Resolution of São Luís/MA (CEJUSC) can be recognized as an institutional policy and strategy for the fulfillment of Target 9, established by the National Council of Justice (CNJ), in accordance with Target 16.3 contained in the Sustainable Development Goal (SDG) 16 of Agenda 2030, established by the United Nations (UN), as an effective action in the service of consensus and access to justice. That said, as a general objective, this research analyzed these hearings as a plausible means for conflict resolution, providing access to justice. And, in this sense, as for the specific objectives, the research presented the technological innovations developed by the Judiciary related to dejudicialization; identified the technological resources adopted by the Court of Justice of Maranhão used in hearings by videoconference; and interpreted the actions developed by the Maranhão Judiciary aimed at the Sustainable Development Goals of Agenda 2030, as a guarantee of access to justice. Regarding methodology, the inductive approach was chosen to observe the conciliation hearings and their impact as actions aimed at SDG 16 of the 2030 Agenda, based on the legal-descriptive and legal-critical method. Moreover, the monographic procedure method was used due to the concern with the social aspect that permeates the theme and its connection with reality. The documentary research technique was used in a qualitative way, based on published literature, information made available by TJMA's IT Directorate and empirical data extracted from the Electronic Judicial Process (PJe). Among the results, it is possible to verify the importance of knowing the scope of Agenda 2030, as well as the SDGs, especially 16, Target 16.3 and Target 9 of CNJ; the benefits of heterocomposition and the culture of social pacification; the scope of access to justice, breaking the barriers of judicial provision; the need for digital inclusion; the practices of de-judicialization implemented by TJMA; and the actions contained in the strategic planning of TJMA in line with Agenda 2030. Moreover, access to justice is a topic still to be reflected upon due to its importance as a fundamental right. It is possible to glimpse access to justice through consensual technologies available to the court, using conciliation as a viable pre-procedural and procedural means to enable legal celerity.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-05-02T20:23:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-03-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RAMOS , Manoel Ferreira. Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça. 2023. 158 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4675
identifier_str_mv RAMOS , Manoel Ferreira. Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça. 2023. 158 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
url https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4675
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Maranhão
dc.publisher.program.fl_str_mv PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMA
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Maranhão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
instname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron:UFMA
instname_str Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron_str UFMA
institution UFMA
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
bitstream.url.fl_str_mv http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/4675/2/ManuelFerreiraRamos.pdf
http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/4675/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 132378d016be6fd6536238318dff730e
97eeade1fce43278e63fe063657f8083
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufma.br||repositorio@ufma.br
_version_ 1809926213484937216