Práticas Restaurativas: percepções sobre a experiência do MP/RS de transformação de conflitos e atores sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Koch, Cristiane
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Mosmann, Clarisse Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Gerais Revista Interinstitucional de Psicologia
Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/gerais/article/view/45776
Resumo: Os atos infracionais na escola perpassam seus muros e o judiciário retributivo. Com o declínio desse modelo punitivo, despontam as práticas restaurativas - meio de transformação dos conflitos. Esse artigo propõe-se estabelecer as bases teórico-legais dos constructos, as formas como reverberam no adolescente e nas famílias, além de descrever os impactos do projeto do Ministério Público em violência escolar. Para tanto, destacou-se: Evolução legal protetiva - do ECA até a Res. 225/2016 que contempla as práticas. Delineamento de valores, princípios e procedimento das práticas e o relato da experiência. Os resultados apurados no MP revelam um crescente envolvimento de jovens meninas em delitos e, que as práticas se consubstanciam na co-responsabilização e empoderamento de todos. Ao final, evidencia-se a ampliação do debate sobre esse novo paradigma dialogal.
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