Justiça restaurativa e os adolescentes em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Souza, Sara Kremer de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6379
• topic: Justiça restaurativa; SINASE; Adolescentes em conflito com a lei

O presente trabalho versa sobre a Justiça Restaurativa e os Adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é ilustrar as contribuições das práticas restaurativas em prol dos adolescentes autores de atos infracionais. O trabalho aborda a crise no sistema punitivo e a justiça restaurativa como forma alternativa de superação desse sistema, além do conceito, princípio e práticas restaurativas, bem como a responsabilização estatutária do adolescente em conflito com a lei, a justiça restaurativa no âmbito da socioeducação, a lei 12.594/12 (Sinase), a prioridade a práticas restaurativas na execução das medidas socioeducativas e a ilustração de algumas práticas restaurativas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Verifica-se que a justiça restaurativa, no âmbito da socioeducação, é um método eficaz para a resolução dos conflitos, visto que tem apresentado resultados efetivos e satisfatórios. A metodologia utilizada é a dedutiva, de natureza qualitativa e o método monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica.