As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque Junior, Antonio Eduardo de
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Machado, Kaliane Caldas de Brito, Fernandes, Gustavo Levi Tourinho, Santos, Ernani Marques dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Gestão e sociedade
Texto Completo: https://ges.face.ufmg.br/index.php/gestaoesociedade/article/view/1847
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar as principais características das agências reguladoras federais brasileiras que são especificados nas leis correspondentes de sua criação e decretos. O documento destaca os canais legais de controle social e participação da sociedade na formulação de regras e decisões das agências. O artigo também identifica como esses canais estão disponíveis em seus sites, mostrando como esses canais são efetivamente utilizados nas consultas públicas realizadas via agências. Como resultados, a pesquisa mostra que há o chamado deficit democrático dos reguladores brasileiros e as leis e decretos de criação e regulamentação das agências reguladoras não têm previsão legal para controle social para todas as agências. Apesar de a internet ser uma maneira poderosa para promover o controle democrático e social, nem todos os sites de agências reguladoras federais fornecem as informações necessárias para que a sociedade possa exercer seus direitos.
id UFMG-19_1b39d8a3882961827b205f25aadbb677
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1847
network_acronym_str UFMG-19
network_name_str Gestão e sociedade
repository_id_str
spelling As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da SociedadeAgências ReguladorasControleParticipaçãoSociedade.Este artigo tem como objetivo apresentar as principais características das agências reguladoras federais brasileiras que são especificados nas leis correspondentes de sua criação e decretos. O documento destaca os canais legais de controle social e participação da sociedade na formulação de regras e decisões das agências. O artigo também identifica como esses canais estão disponíveis em seus sites, mostrando como esses canais são efetivamente utilizados nas consultas públicas realizadas via agências. Como resultados, a pesquisa mostra que há o chamado deficit democrático dos reguladores brasileiros e as leis e decretos de criação e regulamentação das agências reguladoras não têm previsão legal para controle social para todas as agências. Apesar de a internet ser uma maneira poderosa para promover o controle democrático e social, nem todos os sites de agências reguladoras federais fornecem as informações necessárias para que a sociedade possa exercer seus direitos.CEPEAD/FACE - UFMG2015-01-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ges.face.ufmg.br/index.php/gestaoesociedade/article/view/184710.21171/ges.v7i18.1847Management & Society Electronic Journal; Vol. 7 No. 18 (2013): setembro/dezembro; 303-325Gestão e Sociedade; v. 7 n. 18 (2013): setembro/dezembro; 303-3251980-575610.21171/ges.v7i18reponame:Gestão e sociedadeinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://ges.face.ufmg.br/index.php/gestaoesociedade/article/view/1847/1073Albuquerque Junior, Antonio Eduardo deMachado, Kaliane Caldas de BritoFernandes, Gustavo Levi TourinhoSantos, Ernani Marques dosinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-12-28T16:12:43Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1847Revistahttps://www.gestaoesociedade.org/gestaoesociedadePUBhttps://www.gestaoesociedade.org/gestaoesociedade/oaiges@face.ufmg.br||ricardo.ges.ufmg@gmail.com||1980-57561980-5756opendoar:2016-12-28T16:12:43Gestão e sociedade - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
title As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
spellingShingle As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
Albuquerque Junior, Antonio Eduardo de
Agências Reguladoras
Controle
Participação
Sociedade.
title_short As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
title_full As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
title_fullStr As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
title_full_unstemmed As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
title_sort As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
author Albuquerque Junior, Antonio Eduardo de
author_facet Albuquerque Junior, Antonio Eduardo de
Machado, Kaliane Caldas de Brito
Fernandes, Gustavo Levi Tourinho
Santos, Ernani Marques dos
author_role author
author2 Machado, Kaliane Caldas de Brito
Fernandes, Gustavo Levi Tourinho
Santos, Ernani Marques dos
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Albuquerque Junior, Antonio Eduardo de
Machado, Kaliane Caldas de Brito
Fernandes, Gustavo Levi Tourinho
Santos, Ernani Marques dos
dc.subject.por.fl_str_mv Agências Reguladoras
Controle
Participação
Sociedade.
topic Agências Reguladoras
Controle
Participação
Sociedade.
description Este artigo tem como objetivo apresentar as principais características das agências reguladoras federais brasileiras que são especificados nas leis correspondentes de sua criação e decretos. O documento destaca os canais legais de controle social e participação da sociedade na formulação de regras e decisões das agências. O artigo também identifica como esses canais estão disponíveis em seus sites, mostrando como esses canais são efetivamente utilizados nas consultas públicas realizadas via agências. Como resultados, a pesquisa mostra que há o chamado deficit democrático dos reguladores brasileiros e as leis e decretos de criação e regulamentação das agências reguladoras não têm previsão legal para controle social para todas as agências. Apesar de a internet ser uma maneira poderosa para promover o controle democrático e social, nem todos os sites de agências reguladoras federais fornecem as informações necessárias para que a sociedade possa exercer seus direitos.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-01-13
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ges.face.ufmg.br/index.php/gestaoesociedade/article/view/1847
10.21171/ges.v7i18.1847
url https://ges.face.ufmg.br/index.php/gestaoesociedade/article/view/1847
identifier_str_mv 10.21171/ges.v7i18.1847
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ges.face.ufmg.br/index.php/gestaoesociedade/article/view/1847/1073
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv CEPEAD/FACE - UFMG
publisher.none.fl_str_mv CEPEAD/FACE - UFMG
dc.source.none.fl_str_mv Management & Society Electronic Journal; Vol. 7 No. 18 (2013): setembro/dezembro; 303-325
Gestão e Sociedade; v. 7 n. 18 (2013): setembro/dezembro; 303-325
1980-5756
10.21171/ges.v7i18
reponame:Gestão e sociedade
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Gestão e sociedade
collection Gestão e sociedade
repository.name.fl_str_mv Gestão e sociedade - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv ges@face.ufmg.br||ricardo.ges.ufmg@gmail.com||
_version_ 1797067419390312448

Registros relacionados