A democracia participativa na Assembléia Nacional Constituinte e na Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Barrientos-Parra, Jorge David
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/846
• topic: Assembleia Nacional Constituinte; Constituição de 1988; Democracia Participativa; Soberania Popular

No presente artigo discorremos sobre as formas e os resultados relativos aos instrumentos de democracia participativa na Assembléia Nacional Constituinte e na Constituição de 1988. Para tanto examinamos os principais documentos que relatam essa participação. Trata-se de uma abordagem qualitativa, formalizada em duas estratégias: (i) revisão seletiva do material disponíviel na literatura brasileira e na base de dados do Congresso Nacional  (ii) estudo dos casos de projetos de lei decorrentes de iniciativa popular apresentados desde a criação da Cosntituição em 1988 e 2013 com a verificação de quantos Projetos de Lei propostos foram convertidos em Lei e como ocorre esse processo. Os principais resultados revelam uma aplicação muito pouco expressiva dos  instrumentos de participação direta, com um total de sete Projetos de Lei apresentados onde apenas cinco foram convertidos em lei. Como principal conclusão afirmamos que  os instrumentos de iniciativa popular de emendas à Constituição, o plebiscito e o referendo são instrumentos participativos quase desconhecidos dos eleitores brasileiros, cuja prática fortaleceria nossa jovem democracia. Apontamos de lege ferenda para a necessidade de uma reforma constitucional que retire os entraves que hoje dificultam o exercício da democracia participativa. Do ponto de vista metodológico, utilizamos o método histórico e dialético, numa perspectiva interdisciplinar, na qual dialogam o Direito Constitucional, a Sociologia Jurídica e a Ciência Política.