Pandemia e meio ambiente:: o cenário internacional e os impactos ambientais da crise sanitária

• Autor(a) principal: Stival, Mariane Morato
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Gomes de Oliveira, Alessandra
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/561

O direito ao meio ambiente sadio está diretamente relacionado com o direito à vida, em sua acepção qualidade de vida. O direito ao meio ambiente, em especial em casos de problemas ambientais urbanos, tem sido analisado de forma indireta e reflexa nos sistemas regionais de proteção aos direitos humanos. Além disso, os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos têm apresentado uma atuação distinta no reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio. O objetivo deste artigo é analisar o direito ao meio ambiente urbano na jurisprudência dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos. Serão analisadas as distintas formas de interpretação e reconhecimento do direito ao meio ambiente urbano como direito humano pelo sistema interamericano e europeu de direitos humanos. No contexto metodológico, será feita a análise da teoria e da legislação internacional dos referidos sistemas regionais sobre meio ambiente, a análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e Corte Europeia de Direitos Humanos (Corte EDH) sobre meio ambiente urbano. Por fim, serão apresentadas possíveis contribuições da Corte Europeia para a Corte Interamericana de Direitos Humanos para a ampliação da proteção ambiental no contexto urbano.