A responsabilidade internacional de proteger e a soberania como responsabilidade

• Autor(a) principal: Delgado, Joedson de Souza
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Gico Júnior, Ivo Teixeira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P89

O artigo propõe-se a analisar a responsabilidade de proteger por meio da intervenção humanitária através do reproche da comunidade internacional que ocorrem nos países onde o governo tem sido incapaz de pôr termo às violações da pessoa humana ou não desejam fazê-lo. O método é a análise de discurso e a técnica de pesquisa é bibliográfica, reconhecendo que a intervenção é eficaz se usada exclusivamente nas rationale humanitárias, sem abusos por parte de Estados poderosos. Ilustra-se a recente situação conflituosa no Sudão do Sul que chegou a um armistício, mas deixou um saldo trágico de milhares de mortos e desabrigados, dentre outros casos de intervenção nos territórios dos Estados. Por fim, a avaliação da comunidade internacional para uma ingerência facilita agir na conjuntura de crise e evita o uso desse mecanismo por motivos puramente interesseiros sob o argumento humanitário perfazendo em, inaceitável, assalto à soberania.