Além dos autos: : análise dos fatores reais de poder no (des)cumprimento das decisões do STF

• Autor(a) principal: Lunardi, Fabrício Castagna
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/820

O presente artigo tem o objetivo de investigar a estrutura do cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal, as hipóteses de descumprimento, a forma como o governo e as elites políticas buscam descumprir, direta ou indiretamente, as decisões judiciais, revertê-las ou retaliar a Corte, bem como as estratégias utilizadas por esta para obter o seu cumprimento. Para alcançar os seus objetivos, a pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica, com uma abordagem transdisciplinar, que envolve sobretudo as perspectivas do direito e da sociologia jurídica. Ao final, conclui-se que os fatores reais de poder são determinantes para analisar o processo de tomada de decisão pela Corte Constitucional brasileira e o seu cumprimento quando confronta interesses de elites políticas ou do governo federal, situação em que a autoridade e a independência do Supremo são testadas, e o Estado de Direito e a democracia podem ser colocados em xeque.