A Hermenêutica do Desenvolvimento Nacional à Luz do Estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Góes, Guilherme Sandoval
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Mello, Cleyson de Moraes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/699
Resumo: O presente estudo propõe uma nova leitura da Constituição de 1988 sobre a extensão da proteção dos direitos humanos advinda dos sistemas nacional e global. Pretende, pois, analisar como se realiza, à luz do Texto Constitucional de 1988 e da legislação infraconstitucional aplicável, a conexão entre o Direito e a Geopolítica. A questão é saber se existe ou não latitude normativa na Constituição para responder aos desafios trazidos pelo Estado Pós-moderno de Direito.
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