O incremento da cidadania através do reforço da participação popular e a crescente judicialização da política

• Autor(a) principal: Bonat, Debora
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Peixoto, Fabiano Hartmann
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• DOI: 10.9732/P.0034-7191.2016V112P109
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P109

O presente artigo tem como objetivo a identificação, na crise do Estado Liberal e de seu modelo de delegação de poder político, da possibilidade de uma reestruturação a partir dos fundamentos da democracia participativa, privilegiando-se o poder local como instância de maior envolvimento dos sujeitos participantes desse processo. Buscou-se como objetivo demonstrar que a expressão democracia pode ser utilizada em várias acepções, entre elas, a econômica, a social, a industrial e a política. Ainda, nessa linha, que ela pode ser exercida, tradicionalmente, de duas formas: direta ou indiretamente através da representação política. Interligada a ela encontram-se os partidos políticos e o binômio representatividade e participação. Buscando estruturar um raciocínio pelo método dedutivo, procurou-se demonstrar que pela descentralização democrática pode se criar uma alternativa viável à insuficiência do modelo vigente, privilegiando-se o poder local, como esfera de efetiva participação popular.