Participação popular e controle social: uma análise dos conselhos públicos à luz da teoria habermasiana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Henrique Ribeiro
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/574
Resumo: Este estudo analisou os meios pelos quais se instrumentaliza a atuação da sociedade na fiscalização das ações do governo. Foram examinados, com base na teoria da ação comunicativa de Habermas, os Conselhos Públicos, além das audiências e consultas públicas como modalidades de controle social que podem ser estimuladas e aprimoradas, bem como qual o nível de envolvimento da sociedade com essas ações. Com a premissa de que os cidadãos se envolvem ou participam da Administração pública de forma incipiente. O trabalho é concluído com considerações sobre contribuições para o incremento da cultura democrática cidadã.
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