Esperando por uma tributação ideal: o imperativo categórico da capacidade contributiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Canuto Coelho, André Felipe
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Borba, Bruna Estima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/552
Resumo: O presente artigo pretende examinar as possibilidades e as características da tributação ideal associando-a à tributação justa. Utilizando o método dedutivo e pesquisando a doutrina, a jurisprudência e as normas jurídicas, este artigo procura aproximar a tributação justa do princípio da capacidade contributiva. Mediante uma apreciação histórica do fenômeno da tributação associado a manifestações da capacidade econômica, pretende-se demonstrar que, em Estados fiscais de economia capitalista, a tributação ideal será justa se conformada à manifestação da riqueza tributável do indivíduo.
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