REVISÃO CONSTITUCIONAL - DIRETO A REVOLUÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto Antunes, J.
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/582
Resumo: SUMÁRIO:1ª Parte - Revisão Constitucional. Constituições não escritas e escritas. Constituições escritas flexíveis e constituições escritas rígidas. Constituição não escrita: o problema na Inglaterra, antes e depois da vitória do Parlamento Trabalhista. Constituição escrita: o problema na França, antes e depois de Vichy. Os Estados Unidos e a sua Constituição escrita rígida. O problema no Brasil. Impedimentos ao poder de revisão. Seu significado. Doutrina de Burdeau.2ª Parte - O Direito de Revolução. Poder constituinte originário e poder instituído. Garantias não organizadas contra o Poder. Resistência às leis injustas. Resistência à opressão. Direito de Revolução. Somente o titular do Poder constituinte originário pode fazer revolução. Doutrina de Burdeau. O problema na Constituição brasileira de 1946.
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