AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
Texto Completo: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v60p453 |
Resumo: | O artigo apresenta características das ações coletivas no âmbito do direito dos consumidores, analisadas frente a decisões proferidas nos Tribunais italianos, na região de Turim. Tendo como base casos concretos processados nesse tribunal, se abordou relevantes questões processuais acerca dos seguintes temas: necessidade e utilidade das medidas cautelares de urgência como meio de prevenire inibir tempestivamente situações de dano aos direitos coletivos; a representatividade das associações como condição da ação coletiva; o interesse público como suporte para legitimação ativa nas ações coletivas, e, também, a possibilidade de qualificar como abusivas as cláusulas gerais, pouco compreensíveis, de um contrato. Ao final foi dada atenção especial para aspectos processuais do sistema jurídico Norte-Americano de tutelas aos direitos coletivos, em comparação aos sistemas continentais europeus, em específico, o sistema italiano.PALAVRAS-CHAVE: Ações Coletivas. Direito do Consumidor. Aspectos Processuais. ABSTRACTThe article presents characteristics of collective actions under the consumer law, analyzed decisions in front of Italian courts, in the Turin area. Based on actual cases prosecuted in court if relevant procedural issues discussed on the following themes: the need and usefulness of emergency protective measures as a means to prevent and inhibit timely situations damage to collective rights, the representativeness of the associations as a condition of collective action ; the public interest as support for legitimizing active in collective actions, and also the possibility to qualify as unfair standard terms, a little-understood, in a contract. At the end was given special attention to procedural aspects of the legal system of North American tutelage to collective rights, compared to continental European systems, in particular, the Italian system.KEYWORDS: Class Actions. Consumer Rights. Procedural Aspects. |
id |
UFMG-22_05c1b9c3934e3e3e3fe827ec1b78245d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/193 |
network_acronym_str |
UFMG-22 |
network_name_str |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORESO artigo apresenta características das ações coletivas no âmbito do direito dos consumidores, analisadas frente a decisões proferidas nos Tribunais italianos, na região de Turim. Tendo como base casos concretos processados nesse tribunal, se abordou relevantes questões processuais acerca dos seguintes temas: necessidade e utilidade das medidas cautelares de urgência como meio de prevenire inibir tempestivamente situações de dano aos direitos coletivos; a representatividade das associações como condição da ação coletiva; o interesse público como suporte para legitimação ativa nas ações coletivas, e, também, a possibilidade de qualificar como abusivas as cláusulas gerais, pouco compreensíveis, de um contrato. Ao final foi dada atenção especial para aspectos processuais do sistema jurídico Norte-Americano de tutelas aos direitos coletivos, em comparação aos sistemas continentais europeus, em específico, o sistema italiano.PALAVRAS-CHAVE: Ações Coletivas. Direito do Consumidor. Aspectos Processuais. ABSTRACTThe article presents characteristics of collective actions under the consumer law, analyzed decisions in front of Italian courts, in the Turin area. Based on actual cases prosecuted in court if relevant procedural issues discussed on the following themes: the need and usefulness of emergency protective measures as a means to prevent and inhibit timely situations damage to collective rights, the representativeness of the associations as a condition of collective action ; the public interest as support for legitimizing active in collective actions, and also the possibility to qualify as unfair standard terms, a little-understood, in a contract. At the end was given special attention to procedural aspects of the legal system of North American tutelage to collective rights, compared to continental European systems, in particular, the Italian system.KEYWORDS: Class Actions. Consumer Rights. Procedural Aspects.UFMG2012-07-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v60p453REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; n. 60 (2012); 453-4701984-18410304-2340reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v60p453/175THIBAU, Tereza Cristina Baracho Soriceinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-09-02T16:17:21Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/193Revistahttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revistaPUBhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/oairevista@direito.ufmg.br1984-18410304-2340opendoar:2024-09-02T16:17:21Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES |
title |
AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES |
spellingShingle |
AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES THIBAU, Tereza Cristina Baracho Sorice |
title_short |
AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES |
title_full |
AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES |
title_fullStr |
AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES |
title_full_unstemmed |
AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES |
title_sort |
AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES |
author |
THIBAU, Tereza Cristina Baracho Sorice |
author_facet |
THIBAU, Tereza Cristina Baracho Sorice |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
THIBAU, Tereza Cristina Baracho Sorice |
description |
O artigo apresenta características das ações coletivas no âmbito do direito dos consumidores, analisadas frente a decisões proferidas nos Tribunais italianos, na região de Turim. Tendo como base casos concretos processados nesse tribunal, se abordou relevantes questões processuais acerca dos seguintes temas: necessidade e utilidade das medidas cautelares de urgência como meio de prevenire inibir tempestivamente situações de dano aos direitos coletivos; a representatividade das associações como condição da ação coletiva; o interesse público como suporte para legitimação ativa nas ações coletivas, e, também, a possibilidade de qualificar como abusivas as cláusulas gerais, pouco compreensíveis, de um contrato. Ao final foi dada atenção especial para aspectos processuais do sistema jurídico Norte-Americano de tutelas aos direitos coletivos, em comparação aos sistemas continentais europeus, em específico, o sistema italiano.PALAVRAS-CHAVE: Ações Coletivas. Direito do Consumidor. Aspectos Processuais. ABSTRACTThe article presents characteristics of collective actions under the consumer law, analyzed decisions in front of Italian courts, in the Turin area. Based on actual cases prosecuted in court if relevant procedural issues discussed on the following themes: the need and usefulness of emergency protective measures as a means to prevent and inhibit timely situations damage to collective rights, the representativeness of the associations as a condition of collective action ; the public interest as support for legitimizing active in collective actions, and also the possibility to qualify as unfair standard terms, a little-understood, in a contract. At the end was given special attention to procedural aspects of the legal system of North American tutelage to collective rights, compared to continental European systems, in particular, the Italian system.KEYWORDS: Class Actions. Consumer Rights. Procedural Aspects. |
publishDate |
2012 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2012-07-20 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v60p453 |
url |
https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v60p453 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v60p453/175 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UFMG |
publisher.none.fl_str_mv |
UFMG |
dc.source.none.fl_str_mv |
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; n. 60 (2012); 453-470 1984-1841 0304-2340 reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
instacron_str |
UFMG |
institution |
UFMG |
reponame_str |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
collection |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
repository.mail.fl_str_mv |
revista@direito.ufmg.br |
_version_ |
1809102022803193856 |