O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castagna Lunardi, Fabrício
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2148
Resumo: This article aims to investigate the correlation between judicial independence and the legal power to judicial review when political issues are involved, as well as their impact on the expansion (or restriction) of judicial review in Brazil. To achieve its purposes, the research is developed based on the option of a critical-methodological line and supported by political theories and constitutional law that analyze the problems from a political-institutional point of view, considering the influence of institutional aspects related to judicial independence and judicial review in the behavior of the Brazilian Constitutional Court. It is concluded that the institutional design given by the Federal Constitution of 1988 to the Brazilian Supreme Court had a great impact on judicial independence and on the Court's behavior in the judicial review, mainly due to the norms related to legitimized and expansion of the actions of concentrated judicial review, form of appointment of its ministers, length of stay in office and process for removal from office. In addition, it is possible to observe an increase in the judicial review on issues of a political nature, but the exercise of this legal power by the Brazilian Supreme Court is relatively smaller than in other Latin American constitutional courts.
id UFMG-22_268a456b35e27cd6bb1cf9786f4be2b1
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2148
network_acronym_str UFMG-22
network_name_str Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
repository_id_str
spelling O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87This article aims to investigate the correlation between judicial independence and the legal power to judicial review when political issues are involved, as well as their impact on the expansion (or restriction) of judicial review in Brazil. To achieve its purposes, the research is developed based on the option of a critical-methodological line and supported by political theories and constitutional law that analyze the problems from a political-institutional point of view, considering the influence of institutional aspects related to judicial independence and judicial review in the behavior of the Brazilian Constitutional Court. It is concluded that the institutional design given by the Federal Constitution of 1988 to the Brazilian Supreme Court had a great impact on judicial independence and on the Court's behavior in the judicial review, mainly due to the norms related to legitimized and expansion of the actions of concentrated judicial review, form of appointment of its ministers, length of stay in office and process for removal from office. In addition, it is possible to observe an increase in the judicial review on issues of a political nature, but the exercise of this legal power by the Brazilian Supreme Court is relatively smaller than in other Latin American constitutional courts.O presente artigo tem o objetivo de investigar a correlação entre a independência judicial e o poder jurídico de controle de constitucionalidade quando estão envolvidas questões de natureza política, bem como os seus impactos na expansão (ou restrição) da jurisdição constitucional no Brasil. Para atingir os seus propósitos, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica em uma perspectiva jurídico-comparativa, a partir de teorias políticas e de direito constitucional que analisam os problemas do ponto de vista político-institucional, considerando-se a influência dos aspectos institucionais relacionados a independênciajudicial e controle de constitucionalidade no comportamento da Corte Constitucional brasileira. Conclui-se que o design institucional dado pela Constituição Federal de 1988 ao Supremo Tribunal Federal teve grande impacto na independência judicial e no comportamento da Corte no controle de constitucionalidade, sobretudo em razão das normas relativas a legitimados e ampliação das ações do controle concentrado de constitucionalidade, forma de nomeação dos seus ministros, tempo de permanência no cargo e processo para remoção do cargo. Além disso, é possível observar um aumento do controle de constitucionalidade sobre questões de natureza política, mas o exercício desse poder jurídico pelo STF é relativamente menor do que em outras cortes constitucionais latino-americanas.UFMG2022-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/214810.12818/P.0304-2340.2022v80p87REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; v. 80 (2022); 87-1061984-18410304-234010.12818/P.0304-2340.2022v80reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2148/2018Copyright (c) 2022 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMGinfo:eu-repo/semantics/openAccessCastagna Lunardi, Fabrício2022-08-30T18:11:04Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2148Revistahttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revistaPUBhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/oairevista@direito.ufmg.br1984-18410304-2340opendoar:2022-08-30T18:11:04Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
title O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
spellingShingle O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
Castagna Lunardi, Fabrício
title_short O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
title_full O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
title_fullStr O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
title_full_unstemmed O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
title_sort O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
author Castagna Lunardi, Fabrício
author_facet Castagna Lunardi, Fabrício
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castagna Lunardi, Fabrício
description This article aims to investigate the correlation between judicial independence and the legal power to judicial review when political issues are involved, as well as their impact on the expansion (or restriction) of judicial review in Brazil. To achieve its purposes, the research is developed based on the option of a critical-methodological line and supported by political theories and constitutional law that analyze the problems from a political-institutional point of view, considering the influence of institutional aspects related to judicial independence and judicial review in the behavior of the Brazilian Constitutional Court. It is concluded that the institutional design given by the Federal Constitution of 1988 to the Brazilian Supreme Court had a great impact on judicial independence and on the Court's behavior in the judicial review, mainly due to the norms related to legitimized and expansion of the actions of concentrated judicial review, form of appointment of its ministers, length of stay in office and process for removal from office. In addition, it is possible to observe an increase in the judicial review on issues of a political nature, but the exercise of this legal power by the Brazilian Supreme Court is relatively smaller than in other Latin American constitutional courts.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-08-30
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2148
10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
url https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2148
identifier_str_mv 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2148/2018
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UFMG
publisher.none.fl_str_mv UFMG
dc.source.none.fl_str_mv REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; v. 80 (2022); 87-106
1984-1841
0304-2340
10.12818/P.0304-2340.2022v80
reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
collection Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv revista@direito.ufmg.br
_version_ 1809102030093942784