A RESSEMANTIZAÇÃO DA AUTONOMIA MUNICIPAL EM FACE DOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões Pires, Maria Coeli
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1170
Resumo: SUMÁRIO1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. 2. PONTOS DE REFLEXÃO PARA A RESSEMANTIZAÇÃO DO CONCEITO DE AUTONOMIA. 2.1. O princípio da subsidiariedade. 2.2. O princípio democrático e os múltiplos vetores do poder local. 2.3. A crise do Estado e a globalização: complexificação social e da trama urbana. 3. BREVE VISÃO COMPARATIVA DO MODELO DE AUTONOMIA DO MUNICÍPIO BRASILEIRO. 4. RELEITURA DOS ELEMENTOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL. CONCLUSÕES. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
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