SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Celso Cordeiro
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1443
Resumo: Num curso multidisciplinar sobre a nova Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, ainda que a tônica preconizada pelos seus coordenadores não fosse a do inventário, interpretação e critica das inovações trazidaspelo novo ordenamento constitucional, no confronto com o anterior, essa seria a ótica natural dos que aquiesceram à convocação honrosa do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG, transmitida pelo eminente Professor Raul Machado Horta.
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