PORQUE APLICAR DIREITO ESTRANGEIRO

• Autor(a) principal: Rocha, Osiris
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/369

SUMARIO: § 1º — 1. — Apresentação. 2. — O repúdio à idéia da comitas. 3 — A existência das jurisdições independentes. 4. — É preciso ver a realidade. § 2º — 5. — A necessidade do Direito Internacional Privado. 6 — Raízes históricas. 7. — Fatos que exigem o Direito Internacional Privado. 8 — A realidade inalterada. 7. §3º — 9. — I — O Direito Internacional Privado não é o código dos fatos interjurisdicionais; II — nem regula a pretendida sociedade internacional; III — nem está vinculado ao Direito Internacional. § 4º — 10. — Mas é Direito para o Juiz apreciar os fatos interjurisdicionais. § 5º — 11. Conclusão: o dever de fidelidade do Juiz aos fatos que julga.