A METODOLOGIA DO DIREITO E FORÇA VINCULANTE: UMA ESCALA DAS INTERROGAÇÕES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vJJp229

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Mônica Sette
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2013vJJp229
Resumo: A força vinculante como atributo da lei não é um efeito caracterizado pelo automatismo. Ela se insere num âmbito de historicidade e o seu conhecimento exige a metodologia que escapa da análise meramente conceitual da lei.PALAVRAS-CHAVE: Epistemologia jurídica. Força vinculante. Metodologia do direito. ABSTRACTThe binding effect, as an attribute of law, is not characterized by the authomatism. It is part of a historical process and its knowledge deals with a methodology that is beyond the merely conceptual analyses of the law. KEYWORDS: Legal epistemology. Binding effect. Law methodology.
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