A REGRA CONSTITUCIONAL SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA (UM ASPECTO)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Sidney Francisco Safe
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1022
Resumo: 1 - INTRODUÇÃO2 - PERSONALIDADES COLETIVAS3 -0 DIREITO POSITIVO E SUA INTERPRETAÇÃO4 - AUTO-APLICABILIDADE: INTERPRETAÇÃO POLÍTICA?5 -SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA:- “CARATER POLÍTICO DO CARGO”6 - CONCLUSÃO: A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL E 0 VALOR DAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO.
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