Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ghiggi, Fabiana, 1981-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67824
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Junior
id UFPR_7cb3a84f67766d0ecd55f022b83b62a4
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/67824
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Ghiggi, Fabiana, 1981-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSerau Junior, Marco Aurélio2020-07-31T19:50:55Z2020-07-31T19:50:55Z2019https://hdl.handle.net/1884/67824Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : A terceirização, mesmo sendo um fenômeno relativamente novo, é considerada um dos processos mais marcantes nas transformações do trabalho em nosso país, nos últimos 25 anos. Impossível dissociar a terceirização da precarização dos direitos dos trabalhadores em praticamente todas as atividades e tipos de trabalho: nas áreas rurais e urbanas, nas indústrias, no comércio, nos serviços, no campo privado e, também no setor público, onde é amplamente utilizada. No setor público, a terceirização não se limita a atividades amparadas legalmente, desconsiderando-se a exigência constitucional de realização de concurso público. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da terceirização na administração pública e sua compatibilidade com a regra do concurso público expressa no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, apresenta-se o conceito de terceirização e sua distinção em relação a outras categorias jurídicas próximas, além de um histórico normativo dos diplomas que influenciaram o objeto do estudo. O estudo prossegue discutindo a licitude ou a ilicitude da intermediação de mão de obra na administração pública e aplicabilidade da interpretação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e no RE 958.252 nessas relações de trabalho.1 arquivo ( 27 p.).application/pdfTerceirizaçãoAdministração públicaDireito do trabalhoConcurso públicoTerceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTrabalho de Conclusao de Curso - Fabiana Ghiggi.pdfapplication/pdf211856https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67824/1/Trabalho%20de%20Conclusao%20de%20Curso%20-%20Fabiana%20Ghiggi.pdf5ff9fa5b8b4bb4d3012d03c969e2e57bMD51open access1884/678242020-07-31 16:50:55.697open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67824Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-07-31T19:50:55Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público
title Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público
spellingShingle Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público
Ghiggi, Fabiana, 1981-
Terceirização
Administração pública
Direito do trabalho
Concurso público
title_short Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público
title_full Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público
title_fullStr Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público
title_full_unstemmed Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público
title_sort Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público
author Ghiggi, Fabiana, 1981-
author_facet Ghiggi, Fabiana, 1981-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Ghiggi, Fabiana, 1981-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Serau Junior, Marco Aurélio
contributor_str_mv Serau Junior, Marco Aurélio
dc.subject.por.fl_str_mv Terceirização
Administração pública
Direito do trabalho
Concurso público
topic Terceirização
Administração pública
Direito do trabalho
Concurso público
description Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Junior
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-07-31T19:50:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-07-31T19:50:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/67824
url https://hdl.handle.net/1884/67824
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo ( 27 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67824/1/Trabalho%20de%20Conclusao%20de%20Curso%20-%20Fabiana%20Ghiggi.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5ff9fa5b8b4bb4d3012d03c969e2e57b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898791318716416

Registros relacionados