PARA UMA CRÍTICA DA RAZÃO FASCISTA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O FETICHE PELO PRINCÍPIO INQUISITIVO E O “ISOMORFISMO REFORMISTA” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p107

• Autor(a) principal: Lazzari da Silveira, Felipe
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2137

O presente artigo tem como propósito problematizar o autoritarismo no processo penal brasileiro, mais precisamente a influência do legado tecnicista-fascista para a manutenção da estrutura processual vigente e do fetiche pelo princípio inquisitivo, isto é, da idéia de que o juiz deve ter uma postura ativa na busca da prova. Sua elaboração foi procedida mediante revisão de bibliografia e documentos pertinentes ao tema, e os resultados da investigação estão estruturados em três tópicos, nos quais são analisados, respectivamente, os paradigmas jurídicos e criminológicos que compõe o núcleo do tecnicismo jurídico, o papel dessa orientação para a introdução da razão fascista no campo processual penal na décadade 1930, sua introdução no Brasil na década seguinte e de que modo ela obstaculiza a democratização do processo penal brasileiro no contexto contemporâneo.