O PROBLEMA DAS LACUNAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO E OS MÉTODOS PARA RESOLVÊ-LO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Villela, João Baptista
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1042
Resumo: Sumário1. Noção — 2. Existem lacunas no ordenamento jurídico? — 3. A doutrina da plenitude lógica do sistema do direito positivo — 4. Negação de Hans Kelsen — 5. Crítica à doutrina da plenitude lógica do sistema do direito postivo — 6. Crítica à negação kelseniana — 7. Lacunas no Direito (Rechtsgedanke) e lacunas no direito formulado (Rechtsbefehl) — 8. Os meios supletivos das lacunas — 9. A analogia — 10. A anâlogia no direito penal — 11. O costume — 12. Os princípios gerais de direito — 13. A eqüidade — 14. Conclusões articuladas.
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