Das lacunas do ordenamento jurídico brasileiro : a prisão preventiva e o princípio da razoabilidade da duração do processo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCS |
Texto Completo: | https://repositorio.ucs.br/11338/4909 |
Resumo: | O presente trabalho teve o intuito de analisar interpretativamente quais são os critérios utilizados para fixar um prazo razoável à prisão preventiva, considerando que a atual legislação não prevê um tempo de duração a esse instituto. Foi abordada a hierarquia da Constituição Federal perante as demais normas, juntamente com os efeitos que a implicação de seus princípios gera ao processo penal, limitando o estudo ao princípio da presunção de inocência e o princípio da razoabilidade frente a prisão preventiva. Pretendeu-se compreender os requisitos adotados pelo Supremo Tribunal Federal como forma de corrigir este referido lapso temporal presente atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo auxiliado por premissas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como se demostrou as consequências causadas pelas dilações indevidas e o excesso de prazo. Para tanto, foram examinados livros, artigos, jurisprudências, tanto nacionais, quanto estrangeiras, como também a doutrina vigente no âmbito do Direito Processual Penal, do Direito Constitucional e do Direito Internacional, nesta esteira buscando uma abordagem ampla do tema discutido. Ao final, foi ressalvada a importância de se fixar um prazo de duração à prisão preventiva que seja coerente, eficaz e acima de tudo razoável (sic). |
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Souza, Vanessa Altmayer deDrago, Guilherme DettmerSilveira, Luiz Fernando CastilhosRigon, Bruno Silveira2019-08-28T12:47:33Z2019-08-28T12:47:33Z2019-08-282018-11-29https://repositorio.ucs.br/11338/4909O presente trabalho teve o intuito de analisar interpretativamente quais são os critérios utilizados para fixar um prazo razoável à prisão preventiva, considerando que a atual legislação não prevê um tempo de duração a esse instituto. Foi abordada a hierarquia da Constituição Federal perante as demais normas, juntamente com os efeitos que a implicação de seus princípios gera ao processo penal, limitando o estudo ao princípio da presunção de inocência e o princípio da razoabilidade frente a prisão preventiva. Pretendeu-se compreender os requisitos adotados pelo Supremo Tribunal Federal como forma de corrigir este referido lapso temporal presente atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo auxiliado por premissas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como se demostrou as consequências causadas pelas dilações indevidas e o excesso de prazo. Para tanto, foram examinados livros, artigos, jurisprudências, tanto nacionais, quanto estrangeiras, como também a doutrina vigente no âmbito do Direito Processual Penal, do Direito Constitucional e do Direito Internacional, nesta esteira buscando uma abordagem ampla do tema discutido. Ao final, foi ressalvada a importância de se fixar um prazo de duração à prisão preventiva que seja coerente, eficaz e acima de tudo razoável (sic).Prisão preventivaRazoabilidade (Direito)Prazos (Direito)Processo penalDas lacunas do ordenamento jurídico brasileiro : a prisão preventiva e o princípio da razoabilidade da duração do processoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORBacharelado em DireitoORIGINALTCC Vanessa Altmayer de Souza.pdfTCC Vanessa Altmayer de Souza.pdfapplication/pdf546621https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4909/1/TCC%20Vanessa%20Altmayer%20de%20Souza.pdf6ce94a8ac1bb78f0da4829670018e169MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8510https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4909/2/license.txt0bfdaf5679b458f1c173109e3e8d8e40MD52TEXTTCC Vanessa Altmayer de Souza.pdf.txtTCC Vanessa Altmayer de Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain177389https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4909/3/TCC%20Vanessa%20Altmayer%20de%20Souza.pdf.txtb6a7da3d14c52bd1cce5e2fbc3ad00bfMD53THUMBNAILTCC Vanessa Altmayer de Souza.pdf.jpgTCC Vanessa Altmayer de Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1188https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4909/4/TCC%20Vanessa%20Altmayer%20de%20Souza.pdf.jpg5dddb4cccf055ec082b17a5a0f859778MD5411338/49092019-08-29 06:01:22.725oai:repositorio.ucs.br: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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-05-06T10:01:48.797269Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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