REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Horta, Raul Machado
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1431
Resumo: SUMARIO: 1. Repartição de competências e Estado Federal. 2. Repartição de competências e Constituição Federal. 3. Formas de repartição de competências. 4, Repartição de competências na Constituição Federal de 1988. 5. Competência geral da União. 6. Competência de legislação privativa da União. 7. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 8. Competência de legislação concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. 9. Poder de Organização e poderes reservados aos Estados. 10. Conclusões.
id UFMG-22_d36932e42252968ff456c1416cc54893
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1431
network_acronym_str UFMG-22
network_name_str Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
repository_id_str
spelling REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988SUMARIO: 1. Repartição de competências e Estado Federal. 2. Repartição de competências e Constituição Federal. 3. Formas de repartição de competências. 4, Repartição de competências na Constituição Federal de 1988. 5. Competência geral da União. 6. Competência de legislação privativa da União. 7. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 8. Competência de legislação concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. 9. Poder de Organização e poderes reservados aos Estados. 10. Conclusões.UFMG2014-04-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1431REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; n. 33 (1991); 249-2741984-18410304-2340reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1431/1360Horta, Raul Machadoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-09-02T16:17:51Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1431Revistahttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revistaPUBhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/oairevista@direito.ufmg.br1984-18410304-2340opendoar:2024-09-02T16:17:51Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
title REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
spellingShingle REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Horta, Raul Machado
title_short REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
title_full REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
title_fullStr REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
title_full_unstemmed REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
title_sort REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
author Horta, Raul Machado
author_facet Horta, Raul Machado
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Horta, Raul Machado
description SUMARIO: 1. Repartição de competências e Estado Federal. 2. Repartição de competências e Constituição Federal. 3. Formas de repartição de competências. 4, Repartição de competências na Constituição Federal de 1988. 5. Competência geral da União. 6. Competência de legislação privativa da União. 7. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 8. Competência de legislação concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. 9. Poder de Organização e poderes reservados aos Estados. 10. Conclusões.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-04-02
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1431
url https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1431
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1431/1360
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UFMG
publisher.none.fl_str_mv UFMG
dc.source.none.fl_str_mv REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; n. 33 (1991); 249-274
1984-1841
0304-2340
reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
collection Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv revista@direito.ufmg.br
_version_ 1809102027269079040

Registros relacionados