CONSIDERAÇÕES SOBRE O "CONTRATO COATIVO"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santiago, Murilo Carvalho
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/848
Resumo: SUMÁRIO: 1. “Dirigismo Contratual” — 2. Do “Dirigismo Contratual” ao “Contrato Obrigatório”. — 3. As Classificações de Santos Briz e de Larenz: casos de Contratação Coativa — 4. A Legislação Brasileira — 5. Os Monopólios e Concessões de Serviços Públicos — 6. A Natureza Jurídica do Contrato Coativo.
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