EM BUSCA DE UM MELHOR MODELO REGULATÓRIO DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO - 10.12818/P.0304-2340.2016v68p49

• Autor(a) principal: Ogêda Ribeiro, Alexandre
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1749

Com base em literatura especializada, apresenta características do processo de evolução do modelo de atuação do Estado no domínio econômico e insere nessa evolução o surgimento das agências reguladoras. Destaca as características dessas agências, bem como questões importantes a elas relacionadas, como sua independência em relação ao governo. Explora as transformações do Estado brasileiro, principalmente após a Carta Constitucional de 1988, e posiciona o Banco Central do Brasil como instituição que lidera as atividades regulatórias do sistema financeiro nacional. Com isso, discute possíveis mudanças na estrutura regulatória brasileira ao propor, com base no estudo do modelo regulatório Alemão, a criação de uma agência reguladora capaz de absorver o sistema bancário, o setor de seguros e o mercado de capitais. Cita ainda algumas características de bancos centrais estrangeiros, esperando, desta forma, contribuir para o debate sobre um novo modelo para a estrutura regulatória do sistema financeiro brasileiro.