A CHAMADA SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Navarro Coelho, Sacha Calmon
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/960
Resumo: Apontamentos críticos sobre a "Substituição Tributária".- Quando é inconstitucional- A posição do S.T.F.
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