A LEGISLAÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, José Rubens
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1102
Resumo: SUMÁRIO: 1. Introdução — 2. Direito de Propriedade e Direito Florestal — 3. Vegetação de Preservação Permanente - Isenção - ônus - Desapropriação — 4. Área Urbana — 5. Normas Aplicáveis à Aprovação de Loteamentos.
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