A ESSÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA E O INCISO I DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA / The essence of labor law and the Incise I of Article 114 of the Federal Constitution of 1988: a principiological approach
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Trabalho & Educação (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/8816 |
Resumo: | Este artigo analisa os aspectos centrais da reforma trabalhista oriunda da Emenda Constitucional nº 45, visando demonstrar a necessidade de uma interpretação condizente com os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, ambos albergados na Constituição Federal. Visa ainda, realçar o papel democrático e social da Justiça do Trabalho, demonstrando que só através de efetiva proteção ao trabalho, única forma bem sucedida de distribuição de renda no sistema capitalista, será possível concretizar a sociedade justa e igualitária prometida no texto constitucional. |
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A ESSÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA E O INCISO I DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA / The essence of labor law and the Incise I of Article 114 of the Federal Constitution of 1988: a principiological approachCompetência trabalhistaprincípio do valor social do trabalhoprincípio da dignidade da pessoa humanademocraciaproteção ao trabalhoEste artigo analisa os aspectos centrais da reforma trabalhista oriunda da Emenda Constitucional nº 45, visando demonstrar a necessidade de uma interpretação condizente com os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, ambos albergados na Constituição Federal. Visa ainda, realçar o papel democrático e social da Justiça do Trabalho, demonstrando que só através de efetiva proteção ao trabalho, única forma bem sucedida de distribuição de renda no sistema capitalista, será possível concretizar a sociedade justa e igualitária prometida no texto constitucional.Universidade Federal de Minas Gerais2012-05-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/8816Trabalho & Educação; Vol. 15 No. 2 (2006); 65-72Trabalho & Educação; Vol. 15 Núm. 2 (2006); 65-72Trabalho & Educação; Vol. 15 No 2 (2006); 65-72Trabalho & Educação; v. 15 n. 2 (2006); 65-722238-037X1516-9537reponame:Trabalho & Educação (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/8816/6320Almeida, Dayse Coelho deinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-02-01T19:51:27Zoai:periodicos.ufmg.br:article/8816Revistahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/indexPUBhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/oaiassinete@fae.ufmg.br||revista.nete@fae.ufmg.br||hormindojunior@gmail.com2238-037X1516-9537opendoar:2019-02-01T19:51:27Trabalho & Educação (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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