A ESSÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA E O INCISO I DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA / The essence of labor law and the Incise I of Article 114 of the Federal Constitution of 1988: a principiological approach

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Dayse Coelho de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Trabalho & Educação (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/8816
Resumo: Este artigo analisa os aspectos centrais da reforma trabalhista oriunda da Emenda Constitucional nº 45, visando demonstrar a necessidade de uma interpretação condizente com os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, ambos albergados na Constituição Federal. Visa ainda, realçar o papel democrático e social da Justiça do Trabalho, demonstrando que só através de efetiva proteção ao trabalho, única forma bem sucedida de distribuição de renda no sistema capitalista, será possível concretizar a sociedade justa e igualitária prometida no texto constitucional.
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