A liberdade enquanto fundamento da responsabilidade penal: reflexões e questionamentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernardes, Gabriel Faria
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Golino, Hudson F.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista do CAAP (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47287
Resumo: O artigo tentará trabalhar a hipótese de que o critério de responsabilidade penal parte de premissas equivocadas, que não se sustentam frente a uma análise rigorosa de seus argumentos. Para isso, tentaremos delimitar a vertente acerca do livre-arbítrio a ser discutida para que, num momento posterior, possa ser problematizada. Depois, iremos debater alguns avanços na aplicação do direito penal usando, exemplificativamente, alguns desenvolvimentos, no Brasil, da dogmática, jurisprudência e da legislação aplicável. Por último, tentaremos correlacionar o atual fundamento de responsabilidade penal com a realidade que se vivencia na contemporaneidade; além de argumentar que a concepção por nós defendida pode abrir espaço para que se discuta e que se apontem novas alternativas ao sistema penal.
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