O ordenamento jurídico brasileiro e a evolução no tratamento dos resíduos sólidos
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista do CAAP (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47132 |
Resumo: | Resumo: Com o presente trabalho busca-se estudar e analisar a evolução da legislação sobre resíduos sólidos face ao grande número de normas existentes. A preocupação com a questão ambiental na atualidade leva à necessidade de adequado tratamento dos resíduos gerados pelo homem. Analisou-se num primeiro momento a proteção ambiental conforme a Constituição Federal considerando-se conceito, classificação e impactos. Num segundo momentos, a legislação, considerando-se convenções internacionais e normas específicas brasileiras. Para tanto a metodologia utilizada foi a hermenêutica jurídica, dedutiva, monográfica e comparativa. Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Constituição Federal. Legislação The brazilian law and the evolution in the treatment of solid waste Abstract: With this work we seek to study and analyze the evolution of legislation on solid waste compared to the large number of existing standards. The concern with environmental issues nowadays leads to appropriate treatment of the waste generated by man. Analyzed at first environmental protection as the Federal Constitution considering the concept, classification and impacts. In a second time, legislation, considering Brazilian international conventions and specific rules. For both the methodology used was legal, deductive, monographic and comparative hermeneutics. Keywords: Solid Waste. Federal Constitution. Legislation |
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O ordenamento jurídico brasileiro e a evolução no tratamento dos resíduos sólidosResumo: Com o presente trabalho busca-se estudar e analisar a evolução da legislação sobre resíduos sólidos face ao grande número de normas existentes. A preocupação com a questão ambiental na atualidade leva à necessidade de adequado tratamento dos resíduos gerados pelo homem. Analisou-se num primeiro momento a proteção ambiental conforme a Constituição Federal considerando-se conceito, classificação e impactos. Num segundo momentos, a legislação, considerando-se convenções internacionais e normas específicas brasileiras. Para tanto a metodologia utilizada foi a hermenêutica jurídica, dedutiva, monográfica e comparativa. Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Constituição Federal. Legislação The brazilian law and the evolution in the treatment of solid waste Abstract: With this work we seek to study and analyze the evolution of legislation on solid waste compared to the large number of existing standards. The concern with environmental issues nowadays leads to appropriate treatment of the waste generated by man. Analyzed at first environmental protection as the Federal Constitution considering the concept, classification and impacts. In a second time, legislation, considering Brazilian international conventions and specific rules. For both the methodology used was legal, deductive, monographic and comparative hermeneutics. Keywords: Solid Waste. Federal Constitution. LegislationCentro Acadêmico Afonso Pena2012-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47132CAAP Journal; Vol. 18 No. 1 (2012)Revista do CAAP; v. 18 n. 1 (2012)2238-38401415-0344reponame:Revista do CAAP (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47132/38299Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Penainfo:eu-repo/semantics/openAccessPaiva, Cícero Otávio de Lima2023-11-28T22:01:04Zoai:periodicos.ufmg.br:article/47132Revistahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/PUBhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/oairevista.caap@gmail.com2238-38401415-0344opendoar:2023-11-28T22:01:04Revista do CAAP (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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