Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia: A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Costa Silva, Jorge Luis
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista do CAAP (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47052
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a intervenção do amicus curiae como instrumento de legitimação democrática das decisões com eficácia vinculante proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, examina-se a noção de jurisdição participativa e os critérios de admissibilidade de amicus curiae utilizados pelo STF. Por fim, aborda-se as principais alterações do amicus curiae a partir do novo diploma processual.
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