Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia: A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista do CAAP (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47052 |
Resumo: | O presente artigo tem o objetivo de analisar a intervenção do amicus curiae como instrumento de legitimação democrática das decisões com eficácia vinculante proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, examina-se a noção de jurisdição participativa e os critérios de admissibilidade de amicus curiae utilizados pelo STF. Por fim, aborda-se as principais alterações do amicus curiae a partir do novo diploma processual. |
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Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia: A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal FederalO presente artigo tem o objetivo de analisar a intervenção do amicus curiae como instrumento de legitimação democrática das decisões com eficácia vinculante proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, examina-se a noção de jurisdição participativa e os critérios de admissibilidade de amicus curiae utilizados pelo STF. Por fim, aborda-se as principais alterações do amicus curiae a partir do novo diploma processual.Centro Acadêmico Afonso Pena2019-09-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47052CAAP Journal; Vol. 23 No. 1 (2017)Revista do CAAP; v. 23 n. 1 (2017)2238-38401415-0344reponame:Revista do CAAP (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47052/38220Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Penainfo:eu-repo/semantics/openAccessda Costa Silva, Jorge Luis2023-08-22T12:14:53Zoai:periodicos.ufmg.br:article/47052Revistahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/PUBhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/oairevista.caap@gmail.com2238-38401415-0344opendoar:2023-08-22T12:14:53Revista do CAAP (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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