Acesso à justiça no direito comparado: um panorama da experiência uruguaia em matéria de conciliação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Godoy, Daniel Polignano
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista do CAAP (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47130
Resumo: Resumo: o presente trabalho enfoca o instituto da conciliação prévia uruguaia para realizar um estudo de direito comparado sobre a presença da conciliação na legislação processual civil vigente no Uruguai e no Brasil. Baseia-se em dados estatísticos e estudos doutrinários para examinar a pertinência do instituto e seus impactos no acesso à justiça. Conclui pela adequação da conciliação prévia uruguaia e por seu potencial aproveitamento pelos países vizinhos. Palavras-chave: acesso à justiça – conciliação – direito comparado- direito brasileiro – direito uruguaio   Access to justice in comparative law: an overview of the Uruguayan experience on conciliation Abstract: this article focuses on the institute of the Uruguayan prior conciliation to conduct a study of comparative law about the presence of the conciliation in the current civil procedure law in Uruguay and Brazil. It is based on statistical data and doctrinaire studies to examine the relevance of the institute and its impact on access to justice . Concludes for the suitability of the Uruguayan prior conciliation and its potential use by neighboring countries. Keywords: access to justice - conciliation - comparative law – Brazilian law – Uruguayan law
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