Transparência ambiental: da disponibilidade ao acesso à informação ambiental

• Autor(a) principal: Costa Freitas Guerreiro, Irene
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Vasconcellos Sobrinho, Mário, Teles Condurú , Marise
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Perspectivas em Ciência da Informação (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/37611
• topic: transparência pública, transparência ambiental, gestão ambiental, planejamento e desenvolvimento local.; CI

Analisa a disponibilidade e o acesso de dados e informações ambientais governamentais para promoção da transparência ambiental e apresentação de elementos capazes de subsidiar o planejamento da gestão ambiental em nível municipal. Metodologicamente, numa abordagem qualitativa, tomou como objeto de estudo o Portal do Ministério do Meio Ambiente – MMA, bem como, para contraponto, o exame de potencialidades e limites do acesso às informações ambientais deste portal pelos gestores ambientais de 13 municípios localizados em diferentes regiões do Estado do Pará e níveis de autonomia e organização institucional para gestão ambiental. Esta análise revelou que o MMA apresenta limitações para transparência ambiental, permitindo duas conclusões: uma de ordem teórico-abstrata, em que a disponibilidade de informações não significa transparência e que critérios precisam ser considerados; e outro de ordem empírica, em que considerar as especificidades dos contextos subnacionais impõe ao MMA tomar como ponto de partida a Comissão Tripartite Nacional (CTN) com a finalidade de reunir os entes federados (governo federal, estados, Distrito Federal e municípios) e por meio de diálogos promover uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, estados e municípios, e fortalecer a estrutura do Sisnama.