O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar(1964-1985)
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Perspectivas em Ciência da Informação (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22534 |
Resumo: | Trata de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “informação”, “segurança nacional”, “liberdade de manifestação” e “liberdade de imprensa”. Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação. |
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