O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar(1964-1985)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Terezinha Elisabeth da
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Eirão, Thiago Gomes, Santos Júnior, Ernani Rufino dos, Cavalcante, Raphael da Silva, Garcia, Laís Lorena Barbosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Perspectivas em Ciência da Informação (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22534
Resumo: Trata de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “informação”, “segurança nacional”, “liberdade de manifestação” e “liberdade de imprensa”. Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação.
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